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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:00
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Quarta Turma do STJ cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 13:04
Indeferida gratuidade da Justiça para produtor rural
Declaração de estado de pobreza deve ser analisada pelo magistrado e a concessão de benefício da Justiça gratuita só é permitida a quem não consiga pagar as custas processuais sem prejudicar o sustento da própria família.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 17:41
STF assegura a Gratuidade da Justiça
Julgamento da ADI 5.766: STF decide que empregados e empregadores que entram pela Justiça Gratuita (ou seja, os que pleiteiam insuficiência de recursos) não terão mais de pagar honorários advocatícios sucumbenciais e periciais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16
STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento
Para o relator do recurso, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50), podendo ser afastada tão somente por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desprestigiem a dita declaração
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:03
Alunos da rede pública terão gratuidade nos 'frescões'
Estudantes da rede pública de ensino e pessoas com deficiência poderão viajar de graça em qualquer ônibus do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 18:29
Gratuidade da Justiça abrange expedição de carta rogatória
Tendo-se presente a concessão da gratuidade da Justiça pela sentença, possível que as despesas
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 16:50
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:54
TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores
A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:27
TJMS concede à deficiente gratuidade no transporte público
A autora, portadora de artrose grave que compromete seus joelhos, com maior deformidade no direito, é considerada incapaz para o trabalho e utiliza bengala para se locomover.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:45
Processo civil. Recurso especial. Benefício da gratuidade de justiça.
Possibilidade de requerimento no curso do processo.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:25
Gratuidade da Justiça é extensiva a atos dos Cartórios Extrajudiciais
gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial"
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:47
Com recurso desfundamentado, bancário não consegue gratuidade da justiça
Trabalhador ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras e diferenças salariais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:54
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
O caso analisado pelo colegiado diz respeito a um pedido de gratuidade de Justiça que foi
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:44
Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
As decisões são da 6ª Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:00
Lei que concedeu gratuidade no transporte coletivo rural é inconstitucional
Entidade ingressou com a ADIN afirmando que é de competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre isenção de tarifa no transporte público
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:19
Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça
Para ministro a gratuidade da justiça para pessoa jurídica deve ser concedida a fim de evitar
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:00
CNJ anula ato que regulamentava gratuidade de Justiça
A declaração de pobreza é suficiente para que o cidadão obtenha gratuidade em atos judiciais e extrajudiciais